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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
54
Página
71

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 58/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Nilton Trali Pereira -me - 890126/05 - Not.58/2012 - R$ 2.612,08

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

RELAÇÃO Nº 61/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Arnaldo Eduardo Guinle - 890342/11

Ernesto Carlos Blanc-me - 890364/11

Extratora de Areias Coexa Ltda - 890142/11

Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890115/11

Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890360/11

RELAÇÃO Nº 62/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Areal Telúrio Ltda - 890278/11 - A.I. 147/12

Barroso Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda -890622/11 - A.I. 146/12

José Maria de Castro Pinto - 890383/11 - A.I. 145/12

Roberto Barbosa de Souza - 890531/11 - A.I. 148/12

RELAÇÃO Nº 71/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.943/2011

Notificado: A F Capelle e Companhia Ltda

CNPJ/CPF 32.188.856/0001-29

NFLDP nº 923/2011

Valor: R$ 716,72

Processo de Cobrança nº 990.847/2011

Notificado: Areal Piranema Ltda

CNPJ/CPF: 28.650.349/0001-98

NFLDP nº 795/2011

Valor: R$ 146,49

RELAÇÃO Nº 72/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.229/2009

Notificado: Johensil Construtora Ltda

CNPJ/CPF: 36.574.655/0001-10

NFLDP nº: 1017/2009

Valor: R$ 9.934,73

Processo de Cobrança nº 991.076/2010

Notificado: Industrial Extrativa Araruama Ltda

CNPJ/CPF: 33.367.715/0001-36

NFLDP nº: 482/2010

Valor: R$ 1.253,80

Processo de Cobrança nº 990.219/2011

Notificado: Hélio da Conceição Cruz ME

CNPJ/CPF: 07.427.314/0001-14

NFLDP nº: 002/2011

Valor: R$ 15.251,39

Processo de Cobrança nº 990.712/2011

Notificado: Ibrata Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59

NFLDP nº: 862/2011

Valor: R$ 16.722,25

RELAÇÃO Nº 73/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Vilar Real Construção e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :04.454.246/0001-94 - Processo minerário: 890316/08 - Processo de cobrança: 990179/12 Valor: R$.54,57

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 19/03/2012, p. 71

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