Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 130
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 118/2012 - DOU
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 961.900/2011 Notificado: Marlin Blue Stone Ltda
CNPJ/CPF 04.380.570/0001-05 NFLDP nº 1778/2011Valor: R$ 49.568,33
RELAÇÃO Nº 132/2012
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
D10 Mineração Ltda - 861141/05 - Not.445/2012 - R$ 270,49, 861142/05 - Not.446/2012 - R$ 270,49, 861143/05 Not.447/2012 - R$ 270,49, 861144/05 - Not.448/2012 - R$ 270,49, 861145/05 - Not.449/2012 - R$ 270,49, 861146/05 - Not.450/2012 -
R$ 270,49, 861147/05 - Not.451/2012 - R$ 270,49, 861149/05 Not.452/2012 - R$ 270,49, 861151/05 - Not.454/2012 - R$ 270,49, 861153/05 - Not.455/2012 - R$ 270,49, 861155/05 - Not.456/2012 -
R$ 270,49, 861156/05 - Not.457/2012 - R$ 270,49
Evandro Quintino de Andrade - 860317/94 - Not.459/2012 R$ 2.031,99
Inácio Hiwri de Pina - 861781/05 - Not.429/2012 - R$ 124,79
Jorge Ismael Fernandes Dos Santos - 860154/02 Not.428/2012 - R$ 189,52
Romario Mesquita - 861996/05 - Not.458/2012 - R$ 2.370,48
RELAÇÃO Nº 133/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Pedreira Rio Verde Ltda Cpf/cnpj :00.132.781/0001-78 - Processo minerário: 860686/97 - Processo de cobrança: 960235/12 Valor: R$.3.823,24
RELAÇÃO Nº 134/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 861278/07 - A.I. 833/12
Dinisa Distribuidora de Insumos Industriais S/a - 862439/08 - A.I. 837/12
Flavio Cesar Postal - 862239/08 - A.I. 836/12
Paulo França Dos Santos Junior - 862180/07 - A.I. 834/12
Pedreira Bela Vista Ltda - 861154/11 - A.I. 838/12, 861153/11 - A.I. 839/12
Pedreira Gurupi Ltda - 860853/08 - A.I. 835/12
Votorantim Cimentos s a - 860450/11 - A.I. 840/12
RELAÇÃO Nº 135/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Constran s a Construções e Comércio - 861399/10
D10 Mineração Ltda - 861969/07, 861922/07, 861923/07, 861924/07, 861925/07, 861926/07, 861927/07, 861928/07, 861929/07, 861941/07, 861943/07, 861970/07, 861975/07, 861977/07
Danilo Pereira de Rezende - 861427/06
Germina Mineração Consultoria Importação e Exportação Ltda - 861503/07
Votorantim Metais S.a - 860030/07, 860033/07
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
- 861.141/2005
- 861.142/2005
- 861.143/2005
- 861.144/2005
- 861.145/2005
- 861.146/2005
- 861.147/2005
- 861.149/2005
- 861.151/2005
- 861.153/2005
- 861.155/2005
- 861.156/2005
- 860.317/1994
- 861.781/2005
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- 862.239/2008
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- 862.180/2007
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- 861.941/2007
- 861.943/2007
- 861.970/2007
- 861.975/2007
- 861.977/2007
- 861.427/2006
- 861.503/2007
- 860.030/2007
- 860.033/2007
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 30/03/2012, p. 130