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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
66
Página
112

PORTARIA Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.179/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA., concessão para lavrar FELDSPATO, no(s) Município(s) de NOVA TRENTO/SC, numa área de 49,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°17'57,629''S/49°01'47,215''W; 27°17'57,629''S/49°01'22,839''W; 27°17'49,435''S/49°01'22,839''W; 27°17'49,435''S/49°01'27,894''W; 27°17'21,499''S/49°01'27,895''W; 27°17'21,498''S/49°01'24,477''W; 27°17'24,747''S/49°01'24,477''W; 27°17'24,747''S/49°01'22,659''W; 27°17'27,996''S/49°01'22,659''W; 27°17'27,996''S/49°01'20,841''W; 27°17'31,245''S/49°01'20,840''W; 27°17'31,245''S/49°01'19,022''W; 27°17'34,494''S/49°01'19,022''W; 27°17'34,493''S/49°01'17,204''W; 27°17'37,742''S/49°01'17,203''W; 27°17'37,742''S/49°01'15,385''W; 27°17'40,991''S/49°01'15,385''W; 27°17'40,991''S/49°01'13,567''W; 27°17'44,237''S/49°01'13,566''W; 27°17'44,236''S/49°01'08,111''W; 27°17'42,612''S/49°01'08,112''W; 27°17'42,611''S/49°01'04,475''W; 27°17'40,987''S/49°01'04,475''W; 27°17'40,987''S/49°01'00,839''W; 27°17'39,362''S/49°01'00,839''W; 27°17'39,362''S/49°00'57,202''W; 27°17'32,864''S/49°00'57,203''W; 27°17'32,865''S/49°01'00,840''W; 27°17'29,616''S/49°01'00,840''W; 27°17'29,616''S/49°01'04,476''W; 27°17'26,367''S/49°01'04,477''W; 27°17'26,367''S/49°01'08,113''W; 27°17'23,119''S/49°01'08,114''W; 27°17'23,119''S/49°01'11,750''W; 27°17'19,870''S/49°01'11,750''W; 27°17'19,870''S/49°01'15,387''W; 27°17'18,252''S/49°01'15,387''W; 27°17'18,253''S/49°01'28,125''W; 27°17'49,539''S/49°01'28,123''W; 27°17'49,539''S/49°01'30,123''W; 27°17'51,135''S/49°01'30,123''W; 27°17'51,135''S/49°01'47,215''W; 27°17'57,629''S/49°01'47,215''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 219,0m, no rumo verdadeiro de 64°26'00''108 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°18'00,700''S e Long. 49°01'54,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 670,3m-E; 252,2m-N; 139,0m-W; 859,9m-N; 94,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 99,9mS; 150,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 49,8m-N; 350,3m-W; 963,0m-S; 55,0m-W; 49,1m-S; 470,0m-W; 199,9m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 71 — DE 30 DE MARÇO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 04/04/2012, p. 112

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