Processo minerário
815.179/2004
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/04/2012 e 22/08/2022. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 102/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 85/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1126/2020/DIFAM-SC/GER-SC
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 87
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PORTARIA Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2012
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