Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 72, DE 30 DE MARÇO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 112
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.424/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 72, DE 30 DE MARÇO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.424/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADAORA SÃO SIMÃO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de SÃO SIMÃO/SP, numa área de 19,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°27'12,166''S/47°29'50,210''W; 21°27'08,915''S/47°29'50,210''W; 21°27'08,915''S/47°29'48,797''W; 21°27'06,751''S/47°29'48,797''W; 21°27'06,751''S/47°29'49,486''W; 21°27'04,143''S/47°29'49,486''W; 21°27'04,143''S/47°29'50,143''W; 21°27'01,545''S/47°29'50,143''W; 21°27'01,545''S/47°29'51,833''W; 21°27'00,515''S/47°29'51,833''W; 21°27'00,515''S/47°29'53,552''W; 21°26'55,630''S/47°29'53,552''W; 21°26'55,630''S/47°29'54,508''W; 21°26'54,637''S/47°29'54,508''W; 21°26'54,637''S/47°29'55,536''W; 21°26'51,367''S/47°29'55,536''W; 21°26'51,367''S/47°29'56,519''W; 21°26'47,781''S/47°29'56,519''W; 21°26'47,781''S/47°30'03,894''W; 21°26'56,461''S/47°30'03,894''W; 21°26'56,461''S/47°30'02,966''W; 21°27'01,352''S/47°30'02,966''W; 21°27'01,352''S/47°30'01,595''W; 21°27'04,615''S/47°30'01,595''W; 21°27'04,615''S/47°29'58,252''W; 21°27'12,166''S/47°29'58,252''W; 21°27'12,166''S/47°29'50,210''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°27'12,166''S e Long. 47°29'50,210''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-N; 40,7m-E; 66,6m-N; 19,8m-W; 80,2m-N; 18,9mW; 79,9m-N; 48,7m-W; 31,7m-N; 49,5m-W; 150,2m-N; 27,5m-W; 30,6m-N; 29,6m-W; 100,6m-N; 28,3m-W; 110,3m-N; 212,4m-W; 267,0m-S; 26,7m-E; 150,4m-S; 39,5m-E; 100,4m-S; 96,3m-E; 232,3m-S; 231,6m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 72 — DE 30 DE MARÇO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 04/04/2012, p. 112