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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
68
Página
110

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 34/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

868.269/2000-FERNANDO REIS GIORDANO-AI N°55/12

868.464/2007-JORGE BOBATTO JUNIOR-AI N°54/12

868.006/2008-JORGE BOBATTO JUNIOR-AI N°24/12

868.057/2008-MINERAÇÃO FINANCIAL LTDA-AI N°23/12

868.058/2008-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°22/12

868.059/2008-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°21/12

868.060/2008-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°20/12

868.061/2008-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°19/12

868.062/2008-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°18/12

868.077/2008-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°17/12

868.078/2008-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°16/12

868.089/2008-MINERADORA RIO VERDE LTDA-AI N°15/12

868.119/2008-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEIDA-AI N°14/12

868.157/2008-ANTENOR VOLPINI-AI N°39/12

868.174/2008-DANIEL YUKITO AKABANE-AI N°38/12

868.175/2008-DANIEL YUKITO AKABANE-AI N°37/12

868.176/2008-DANIEL YUKITO AKABANE-AI N°36/12

868.177/2008-DANIEL YUKITO AKABANE-AI N°35/12

868.212/2008-LILIA VILLELA PACHECO-AI N°34/12

868.223/2008-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-AI N°33/12

868.251/2008-RAUL SARAIVA SANTOS-AI N°32/12

868.255/2008-TATIANE LORENA BÉRGAMO SANTINAI N°31/12

868.256/2008-TATIANE LORENA BÉRGAMO SANTINAI N°30/12

868.257/2008-TATIANE LORENA BÉRGAMO SANTINAI N°29/12

868.546/2008-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°28/12

868.658/2008-DANIEL GARCIA AZUAGA-AI N°27/12

868.666/2008-ANTONIO HUMBERTO ALVES PINTO-AI N°56/12

868.693/2008-MINERAÇÃO FINANCIAL LTDA-AI N°26/12

868.696/2008-JAIR HENRIQUE PANUCCI-AI N°25/12

868.002/2009-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.AI N°53/12

868.037/2009-TIAGO ALVES GARCIA-AI N°52/12

868.042/2009-JURANDÍ FRANCISCO DE ARAUJO EPPAI N°51/12

868.046/2009-GIL MÁRCIO FRANCO-AI N°50/12

868.053/2009-CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO-AI N°57/12

868.068/2009-FLAVIO FARIA MIRANDA-AI N°49/12

868.076/2009-MARCELINO SABATEL-AI N°48/12

868.114/2009-MAGID THOMÉ FILHO ME-AI N°47/12

868.115/2009-EDMAR FERNANDO DE FIGUEIREDO

CRUZ-AI N°46/12

868.229/2009-MAGID THOMÉ FILHO-AI N°45/12

868.230/2009-CGR ENGENHARIA LTDA-AI N°44/12

868.235/2009-MINERADORA RIO VERDE LTDA-AI

N°58/12

868.237/2009-SILVIA CORBUCCI DANTI-AI N°43/12

868.243/2009-RIO VERMELHO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°42/12

868.260/2009-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA-AI N°41/12

868.275/2010-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEIDA ME-AI N°40/12

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

860.547/1979-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A-OF. N°343/12

866.003/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA-OF. N°221.44.002/12

866.004/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA-OF. N°221.44.002/12

866.005/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA-OF. N°221.44.002/12

866.007/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA-OF. N°221.44.002/12

868.039/2006-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A-OF. N°343/12

868.225/2007-CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP-OF. N°341/12

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)

868.225/2007-CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP -AI N°242/08

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

866.003/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA-OF. N°221.44.020/12

866.004/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA-OF. N°221.44.020/12

866.005/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA-OF. N°221.44.020/12

866.007/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA-OF. N°221.44.020/12

RELAÇÃO Nº 36/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MS relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

PEDREIRA BRITAMAT LTDA. - CNPJ: 00.639.383/0001-42

Processo de Cobrança nº 968.336/2009 - NFLDP Nº 240/2009 - VALOR: R$ 65.444,90

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2012, p. 110

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