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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 82, DE 4 DE ABRIL DE 2012

Seção
1
Data
Edição
68
Página
112

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.927/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 82, DE 4 DE ABRIL DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.927/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de SILVÂNIA/GO, numa área de 49,64ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°36'16,500''S / 48°30'22,500''W; 16°35'52,753''S / 48°30'22,500''W; 16°35'52,752''S / 48°29'59,559''W; 16°36'16,500''S / 48°29'59,559''W; 16°36'16,500''S / 48°30'22,500''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°36'16,500''S e Long. 48°30'22,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 730,0m-N;680,0m-E;730,0mS;680,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 82 — DE 4 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2012, p. 112

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