Processo minerário
860.927/2006
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, fica cancelado o — página do DOU de 05/04/2010
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 05/04/2010
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Página do DOU de 21/12/2010 — Seção 1
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Alvará n°14.047/2015 — página do DOU de 04/05/2016
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Página do DOU de 18/10/2016 — Seção 1
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PORTARIA NORMATIVA MME Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 27/03/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 497/2025, de 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 23/12/2025
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 12/05/2026 — Seção 1
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