Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 50/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Arnaldo Bispo de Lima - 878028/10
Dacio José da Silva Filho me - 878046/10
Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11
José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11
José Rinaldo Vieira - 878078/11
Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11
Santana e Filhos Ltda - 878059/11
RELAÇÃO Nº 51/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: MARQ. Terra Comércio, Serviços e Transporte Ltda me Cpf/cnpj :01.763.076/0001-31 - Processo minerário: 878043/00 Processo de cobrança: 978071/12 Valor: R$.6.814,62
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 16/04/2012, p. 85