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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
73
Página
85

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 50/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Arnaldo Bispo de Lima - 878028/10

Dacio José da Silva Filho me - 878046/10

Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11

José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11

José Rinaldo Vieira - 878078/11

Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11

Santana e Filhos Ltda - 878059/11

RELAÇÃO Nº 51/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: MARQ. Terra Comércio, Serviços e Transporte Ltda me Cpf/cnpj :01.763.076/0001-31 - Processo minerário: 878043/00 Processo de cobrança: 978071/12 Valor: R$.6.814,62

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 16/04/2012, p. 85

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