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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 90, DE 13 DE ABRIL DE 2012

Seção
1
Data
Edição
76
Página
65

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.056/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 90, DE 13 DE ABRIL DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.056/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à DM MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar DIAMANTE, no Município de GILBUÉS/PI, numa área de 1.062,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°49'28,548''S / 45°27'20,030''W; 09°49'28,548''S / 45°24'37,884''W; 09°50'01,129''S / 45°24'37,884''W; 09°50'01,129''S / 45°24'05,065''W; 09°50'20,658''S / 45°24'05,065''W; 09°50'20,658''S / 45°23'55,220''W; 09°50'31,697''S / 45°23'55,220''W; 09°50'31,697''S / 45°27'20,030''W; 09°49'28,548''S / 45°27'20,030''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°49'28,548''S e Long. 45°27'20,030''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4940,8m-E; 1001,0m-S; 1000,0m-E; 600,0m-S; 300,0m-E; 339,2m-S; 6240,7m-W; 1940,2m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 90 — DE 13 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 19/04/2012, p. 65

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