Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 92, DE 16 DE ABRIL DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 76
- Página
- 66
PORTARIA Nº 92, DE 16 DE ABRIL DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.062/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALWER MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de VIDAL RAMOS/SC, numa área de 287,83ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°18'07,862''S/49°15'24,952''W; 27°18'24,941''S/49°15'24,953''W; 27°18'24,941''S/49°15'04,586''W; 27°18'24,892''S/49°15'04,586''W; 27°18'24,892''S/49°15'00,831''W; 27°18'37,622''S/49°15'00,829''W; 27°18'37,626''S/49°15'37,199''W; 27°19'00,368''S/49°15'37,197''W; 27°19'00,369''S/49°16'32,342''W; 27°18'57,888''S/49°16'32,341''W; 27°18'57,887''S/49°16'50,848''W; 27°18'28,305''S/49°16'50,846''W; 27°18'28,306''S/49°16'14,476''W; 27°18'15,388''S/49°16'14,476''W; 27°18'15,387''S/49°15'59,739''W; 27°18'15,980''S/49°15'59,739''W; 27°18'15,983''S/49°15'30,644''W; 27°18'07,861''S/49°15'30,644''W; 27°18'07,862''S/49°15'24,952''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°18'07,862''S e Long. 49°15'24,952''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 525,7m-S; 560,0m-E; 1,5m-N; 103,2m-E; 391,9m-S; 1000,0m-W; 700,1m-S; 1516,1m-W; 76,4m-N; 508,8m-W; 910,5m-N; 1000,0m-E; 397,6m-N; 405,2m-E; 18,3m-S; 800,0m-E; 250,0m-N; 156,5m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 92 — DE 16 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 19/04/2012, p. 66