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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
78
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 48404.840117/1997. Interessado: Rocha Nobre Mineração Ltda. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do estatuído no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer no 344/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço o Recurso para negar-lhe provimento.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 20 de abril de 2012

Processo DNPM no 48404.840117/1997. Interessado: Rocha Nobre Mineração Ltda. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do estatuído no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer no 344/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço o Recurso para negar-lhe provimento.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 78, 23/04/2012, p. 64

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