Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 96, DE 23 DE ABRIL DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 158
PORTARIA Nº 96, DE 23 DE ABRIL DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.170/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à F. A. M. FRAZÃO, concessão para lavrar AREIA, no Município de TERESINA/PI, numa área de 11,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°07'36,298''S/42°43'46,338''W; 05°07'36,298''S / 42°43'40,510''W; 05°07'15,254''S / 42°43'40,510''W; 05°07'15,254''S / 42°43'46,338''W; 05°07'36,298''S / 42°43'46,338''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°07'36,298''S e Long. 42°43'46,338''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 179,5m-E; 646,4m-N; 179,5m-W; 646,4m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 96 — DE 23 DE ABRIL DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 25/04/2012, p. 158