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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
84
Página
42

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    852.499/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 97/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisaTA H ( 6 5 1 )

850.659/2009-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ- Publicado DOU de 06/03/2012

850.660/2009-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ- Publicado DOU de 06/03/2012

850.805/2010-JOÉLCIO CAMILO DA SILVA- Publicado DOU de 06/03/2012

850.972/2010-JOÉLCIO CAMILO DA SILVA- Publicado DOU de 06/03/2012

850.300/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ- Publicado DOU de 06/03/2012

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)

850.445/1988-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- AI N°248/2001

RELAÇÃO Nº 11 4 / 2 0 1 2

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

850.927/2010-PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP- Registro de Licença N°79/2010-Onde se lê: Vencimento em 09/04/2012, Leia-se: Vencimento 23/11/2012.

Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença(1322)

850.206/2002-RENATO & REGINALDO LTDA ME- Publicado DOU de

RELAÇÃO Nº 11 5 / 2 0 1 2

Fase de Lavra Garimpeira

Retificação PLG(671)

852.429/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.431/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o

prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.433/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.435/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.437/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.439/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.443/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.445/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.447/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.449/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.451/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.453/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.455/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.457/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.459/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.461/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.463/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.465/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71) 852.467/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.469/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.471/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.473/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.475/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.477/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.479/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.481/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.483/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.485/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.497/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.499/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.511/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.513/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.515/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.525/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.527/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.529/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

852.539/1995-onde lê-se "Renovo, por 05 (cinco) anos o prazo de validade...", leia-se: "Renovo a validade de Permissão de Lavra Garimpeira no período de 19/03/2002 a 19/03/2007, e ao fim deste, renovo até 19/03/2012" (inciso VIII do Art. 5º da Portaria DNPM Nº 216/10, Art. 55 da Lei nº 9784/99 e § único do Art. 15 da Portaria DNPM Nº 178/04). (6.71)

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 02/05/2012, p. 42

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