Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 108, DE 4 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 87
- Página
- 70
PORTARIA No 108, DE 4 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.491/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL SAPOTI LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°27'19,600''S / 55°35'45,400''W; 15°27'19,600''S / 55°35'21,919''W; 15°27'42,373''S / 55°35'21,918''W; 15°27'42,374''S / 55°35'45,400''W; 15°27'19,600''S / 55°35'45,400''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°27'19,600''S e Long. 55°35'45,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 167 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°27'28,875''S / 55°35'32,238''W; 15°27'28,874''S / 55°35'07,079''W; 15°27'45,141''S / 55°35'07,079''W; 15°27'45,141''S /55°35'10,433''W; 15°27'58,155''S / 55°35'10,433''W; 15°27'58,155''S / 55°35'13,787''W; 15°28'07,915''S / 55°35'13,787''W; 15°28'07,915''S / 55°36'04,107''W; 15°27'51,648''S / 55°36'04,107''W; 15°27'51,648''S / 55°36'00,752''W; 15°27'45,141''S / 55°36'00,752''W; 15°27'45,141''S / 55°35'55,720''W; 15°27'40,261''S / 55°35'55,720''W; 15°27'40,261''S / 55°35'52,365''W; 15°27'33,754''S / 55°35'52,365''W; 15°27'33,755''S / 55°35'32,238''W; 15°27'28,875''S / 55°35'32,238''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 485,0m, no rumo verdadeiro de 53°59'59''953 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°27'19,600''S e Long. 55°35'45,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 750,0m-E; 500,0m-S; 100,0m-W; 400,0m-S; 100,0m-W; 300,0m-S; 1500,0m-W; 500,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 150,0m-E; 150,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 600,0m-E; 150,0m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 108 — DE 4 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 07/05/2012, p. 70