PORTARIA Nº 117, DE 10 DE MAIO DE 2012

PORTARIA Nº 117, DE 10 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.960/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERALIZADORA PRUDENTÓPOLIS LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de PRUDENTÓPOLIS/PR, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°17'15,534''S / 51°05'48,388''W; 25°17'38,282''S / 51°05'48,388''W; 25°17'38,281''S / 51°06'13,411''W; 25°17'15,533''S / 51°06'13,410''W; 25°17'15,534''S / 51°05'48,388''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2125,0m, no rumo verdadeiro de 01°30'00''002 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°16'06,500''S e Long. 51°05'46,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 144 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°17'19,400''S / 51°05'36,578''W; 25°17'58,397''S / 51°05'36,578''W; 25°17'58,395''S / 51°06'19,476''W; 25°17'19,398''S / 51°06'19,472''W; 25°17'19,400''S / 51°05'36,578''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2260,0m, no rumo verdadeiro de 06°58'59''999 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°16'06,500''S e Long. 51°05'46,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,0m-S; 1200,0m-W; 1200,0m-N; 1200,0m-E

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR