Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 196
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 10 de maio de 2012
Processo DNPM no 6.303/1963. Interessado: Mineração Pellanda Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 600/601 e do art. 41, §4º, do Código de Mineração, MANTENHO a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra por não cumprimento de exigência regularmente formulada.
Processo DNPM no 832.300/1992 e 831.069/1992. Interessado: Cal Ferreira Ltda. Assunto: Pedidos de Reconsideração contra indeferimentos de requerimentos de Concessão de Lavra. Despacho: Diante da ausência de elementos que justifiquem a alteração da decisão, MANTENHO os despachos que indeferiram os requerimentos de Concessão de Lavra.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 14/05/2012, p. 196