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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
92
Página
196

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 832.300/1992 e 831.069/1992. Interessado: Cal Ferreira Ltda. Assunto: Pedidos de Reconsideração contra indeferimentos de requerimentos de Concessão de Lavra. Despacho: Diante da ausência de elementos que justifiquem a alteração da decisão, MANTENHO os despachos que indeferiram os requerimentos de Concessão de Lavra.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 10 de maio de 2012

Processo DNPM no 6.303/1963. Interessado: Mineração Pellanda Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 600/601 e do art. 41, §4º, do Código de Mineração, MANTENHO a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra por não cumprimento de exigência regularmente formulada.

Processo DNPM no 832.300/1992 e 831.069/1992. Interessado: Cal Ferreira Ltda. Assunto: Pedidos de Reconsideração contra indeferimentos de requerimentos de Concessão de Lavra. Despacho: Diante da ausência de elementos que justifiquem a alteração da decisão, MANTENHO os despachos que indeferiram os requerimentos de Concessão de Lavra.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 14/05/2012, p. 196

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