Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 123, DE 18 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 123
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.395/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 123, DE 18 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.395/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERASUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de CHUVISCA/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°48'33,200''S / 52°04'08,763''W; 30°48'00,729''S / 52°04'08,763''W; 30°48'00,729''S / 52°03'49,955''W; 30°48'33,200''S / 52°03'49,953''W; 30°48'33,200''S / 52°04'08,763''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3000,0m, no rumo verdadeiro de 26°59'59''998 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°50'00,000''S e Long. 52°05'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S; 500,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 101 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°48'33,048''S / 52°04'18,351''W; 30°48'00,569''S/52°04'18,351''W; 30°48'00,569''S / 52°03'40,366''W; 30°48'33,048''S / 52°03'40,366''W; 30°48'33,048''S / 52°04'18,351''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°48'33,048''S e Long. 52°04'18,351''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,2m-N; 1009,8m-E; 1000,2m-S; 1009,8m-W
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 123 — DE 18 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 22/05/2012, p. 123