Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 127, DE 24 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 104
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.040/1990, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 127, DE 24 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.040/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à ACO MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar GRANITO, nos Municípios de PIRAQUARA/PR e QUATRO BARRAS/PR, numa área de 49,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°25'05,713''S / 49°01'33,148''W; 25°25'05,713''S / 49°01'08,925''W; 25°25'09,984''S / 49°01'08,925''W; 25°25'09,984''S / 49°01'10,932''W; 25°25'19,083''S / 49°01'10,932''W; 25°25'19,083''S / 49°01'08,924''W; 25°25'30,085''S / 49°01'08,924''W; 25°25'30,085''S / 49°01'33,148''W; 25°25'05,713''S / 49°01'33,148''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°25'05,713''S e Long. 49°01'33,148''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 676,9m-E; 131,4m-S; 56,1m-W; 280,0m-S; 56,1m-E; 338,6m-S; 677,0m-W; 750,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 127 — DE 24 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 28/05/2012, p. 104