Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 104
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processos DNPM nos 48403.831069/1992 e 48403.832300/1992. Interessado: Cal Ferreira Ltda. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do art. 56, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ato administrativo de indeferimento de concessão de lavra sem vício de ilegalidade. Despacho: Nos termos do Parecer no 460/2012/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao presente Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 29 de maio de 2012
Processos DNPM nos 48403.831069/1992 e 48403.832300/1992. Interessado: Cal Ferreira Ltda. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do art. 56, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ato administrativo de indeferimento de concessão de lavra sem vício de ilegalidade. Despacho: Nos termos do Parecer no 460/2012/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao presente Recurso.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 30/05/2012, p. 105