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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MAIO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
106
Página
98

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.073/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.073/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA MOMBUCA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de GUATAPARÁ/SP, numa área de 49,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°34'23,800''S / 47°57'33,800''W; 21°34'49,485''S / 47°57'33,800''W; 21°34'49,485''S / 47°57'55,700''W; 21°34'23,800''S / 47°57'55,700''W; 21°34'23,800''S / 47°57'33,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°34'23,800''S e Long. 47°57'33,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 790,0m-S;630,0m-W;790,0m-N;630,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 134 — DE 30 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 01/06/2012, p. 98

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