Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 99
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.165/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.165/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO CURRAIS NOVOS LTDA, concessão para lavrar MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO, nos Municípios de ACARI/RN e CURRAIS NOVOS/RN, numa área de 102,57ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°20'07,509''S / 36°33'09,478''W; 06°20'07,509''S / 36°33'05,824''W; 06°19'50,012''S / 36°33'05,824''W; 06°19'50,012''S / 36°33'03,923''W; 06°19'47,277''S / 36°33'03,923''W; 06°19'47,278''S /36°32'41,686''W; 06°20'29,216''S / 36°32'41,686''W; 06°20'29,216''S / 36°33'09,478''W; 06°20'07,509''S / 36°33'09,478''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°20'07,509''S e Long. 36°33'09,478''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 112,3m-E; 537,5m-N; 58,4m-E; 84,0m-N; 683,5m-E; 1288,3m-S; 854,2m-W; 666,8m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 139 — DE 30 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 01/06/2012, p. 99