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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 140, DE 30 DE MAIO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
106
Página
99

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.159/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 140, DE 30 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.159/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA., concessão para lavrar AREIA, AREIA INDUSTRIAL, no Município de JAGUARUNA/SC, numa área de 46,30ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°43'59,609''S/49°10'42,519''W; 28°44'23,489''S/49°10'42,518''W; 28°44'23,490''S/49°10'49,378''W; 28°44'23,357''S/49°10'49,378''W; 28°44'23,357''S/49°10'49,395''W; 28°44'23,353''S/49°10'49,395''W; 28°44'23,353''S/49°10'51,221''W; 28°44'22,058''S/49°10'51,221''W; 28°44'22,058''S/49°10'51,238''W; 28°44'22,054''S/49°10'51,238''W; 28°44'22,054''S/49°10'53,064''W; 28°44'20,759''S/49°10'53,064''W; 28°44'20,759''S/49°10'53,081''W; 28°44'20,755''S/49°10'53,081''W; 28°44'20,755''S/49°10'54,907''W; 28°44'19,460''S/49°10'54,907''W; 28°44'19,460''S/49°10'54,923''W; 28°44'19,456''S/49°10'54,923''W; 28°44'19,456''S/49°10'56,749''W; 28°44'18,161''S/49°10'56,749''W; 28°44'18,161''S/49°10'56,766''W; 28°44'18,156''S/49°10'56,766''W; 28°44'18,156''S/49°10'58,592''W; 28°44'17,511''S/49°10'58,592''W; 28°44'17,511''S/49°10'58,609''W; 28°44'17,507''S/49°10'58,609''W; 28°44'17,507''S/49°11'06,361''W; 28°44'16,484''S/49°11'06,361''W; 28°44'16,484''S/49°11'06,378''W; 28°44'16,477''S/49°11'06,378''W; 28°44'16,477''S/49°11'09,714''W; 28°43'59,610''S/49°11'09,716''W; 28°43'59,609''S/49°10'42,519''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°43'59,609''S e Long. 49°10'42,519''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 735,2m-S; 186,2m-W; 4,1m-N; 0,5m-W; 0,1m-N; 49,6m-W; 39,9m-N; 0,5m-W; 0,1m-N; 49,6m-W; 39,9m-N; 0,5m-W; 0,1m-N; 49,6m-W; 39,9m-N; 0,5m-W; 0,1m-N; 49,6m-W; 39,9m-N; 0,5m-W; 0,1m-N; 49,6m-W; 19,9m-N; 0,5m-W; 0,1m-N; 210,4m-W; 31,5m-N; 0,5m-W; 0,2m-N; 90,5m-W; 519,3m-N; 738,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 140 — DE 30 DE MAIO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 01/06/2012, p. 99

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