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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHO DO SUPERINTEDENTE

Seção
1
Data
Edição
110
Página
108

DESPACHO DO SUPERINTEDENTE

RELAÇÃO Nº 99/2012

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

001.492/1936-CARBONÍFERA METROPOLITANA S/AAI N°652/2011, 787/2011 e 980/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Retificação de despacho(1386)

815.037/2008-CIMENTUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Publicado DOU de 06/02/2012, Relação n° 3/2012, Seção I, pág. 59- onde se lê: "Determina arquivamento definitivo do pro-

cesso(155)", leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração para aplicação de multa - A.I. Nº 1145/2011.(230)"

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTEDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 08/06/2012, p. 108

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