Processo minerário

001.492/1936

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146 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/07/2010 e 28/09/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (6 atos). Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE e outros 16.

28/09/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 189/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
  
  Prazo 60 dias OF. N°45817/2026/COROUT-SC/ANM
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14/08/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 168/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Aprova o relatório de reavaliação de reservas
  
  CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-CASCALHO
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18/06/2026 Seção 1

Relação nº 42/2026 · Gerência de Barragens de Mineração
- Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)
  
  Barragens Bacia A e Bacia B - AI. N°1602/2025 (PAS 48066.915438/2025-12); 1603/2025 (PAS 48066.915439/2025-67); 1604/2025 (PAS 48066.915441/2025-36); 1606/2025 (PAS 48066.915442/2025-81); 1611/2025 (PAS 48066.915444/2025-70); 1614/2025 (PAS 48066.915446/2025-69); 1615/2025 (PAS 48066.915448/2025-58); 1618/2025 (PAS 48066.915449/2025-01)
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18/05/2026 Seção 1

DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81
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29/04/2026 Seção 1

Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul · p. 319
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29/04/2026 Seção 1

Despacho · Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Norte-Sul · p. 319
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17/03/2026 Seção 1

Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 120
- Concessão de Lavra
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20/02/2026 Seção 1

Página 99 do DOU de 20/02/2026 — Seção 1

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20/02/2026 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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12/12/2025 Seção 1

Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
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27/11/2025 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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24/10/2025 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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10/09/2025 Seção 1

Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
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11/04/2025 Seção 1

Despacho · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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01/04/2025 Seção 1

Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul
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12/03/2025 Seção 1

Despacho · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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28/02/2025 Seção 1

Despacho · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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24/01/2025 Seção 1

Despacho · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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22/01/2025 Seção 1

Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul
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23/12/2024 Seção 1

Despacho · Superintendência de Fiscalização
- Concessão de Lavra
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12/11/2024 Seção 1

Despacho · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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04/11/2024 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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20/09/2024 Seção 1

Despacho · Superintendência de Fiscalização
- Concessão de Lavra
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19/08/2024 Seção 1

DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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26/07/2024 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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24/07/2024 Seção 1

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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28/02/2024 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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03/01/2024 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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01/11/2023 Seção 1

Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul (ato 1 de 2 nesta data)
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01/11/2023 Seção 1

Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul (ato 2 de 2 nesta data)
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09/10/2023 Seção 1

Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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28/07/2023 Seção 1

Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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24/07/2023 Seção 1

DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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10/07/2023 Seção 1

DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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17/03/2023 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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08/02/2023 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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25/11/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 212
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18/11/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 79
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09/11/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 78
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03/11/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 117
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27/10/2022 Seção 1

Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 67
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06/10/2022 Seção 1

Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul · p. 62
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31/08/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 180
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15/06/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 80
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27/05/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 227
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16/02/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 60
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24/08/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 86
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26/05/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 192
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05/01/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 16
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22/12/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 73
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06/11/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 90
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15/10/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 116
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28/08/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 348
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26/06/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 51
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18/06/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 50
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18/06/2020 Seção 1

Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 47
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05/12/2019 Seção 1

DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 74
- Concessão de Lavra
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14/10/2019 Seção 1

despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50
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27/09/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 160
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03/09/2019 Seção 1

Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 37
- Concessão de Lavra
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29/08/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 70
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20/08/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 60
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16/08/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 227
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14/08/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50
- Concessão de Lavra
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13/08/2019 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50
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26/03/2019 Seção 1

DESPACHO RELAÇÃO Nº 29/2019
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18/02/2019 Seção 1

DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59
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15/02/2019 Seção 1

Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51
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30/10/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 69
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11/10/2018 Seção 1

DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 83
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02/08/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 70
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11/07/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 110
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13/03/2018 Seção 1

DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 92
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05/03/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 66
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26/02/2018 Seção 1

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 97
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22/12/2017 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 261
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30/11/2017 Seção 1

Página 170 do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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26/10/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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28/09/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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26/07/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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24/05/2017 Seção 1

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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23/03/2017 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 57
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13/01/2017 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 44
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11/01/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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26/10/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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05/09/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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15/08/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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10/08/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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01/08/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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06/07/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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20/04/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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06/04/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/12/2015 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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11/12/2015 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 60
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24/11/2015 Seção 1

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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16/07/2015 Seção 1

Página 32 do DOU de 16/07/2015 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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16/04/2015 Seção 1

Página 65 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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06/04/2015 Seção 1

Página 49 do DOU de 06/04/2015 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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30/03/2015 Seção 1

Página 126 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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14/01/2015 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 55
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02/01/2015 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 102
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13/10/2014 Seção 1

Página 684 do DOU de 13/10/2014 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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13/10/2014 Seção 1

Página 683 do DOU de 13/10/2014 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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30/07/2014 Seção 1

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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07/07/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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30/05/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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14/02/2014 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 46
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10/02/2014 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 57
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02/12/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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22/11/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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14/11/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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07/11/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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25/10/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/09/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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06/09/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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09/07/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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09/05/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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25/04/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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01/04/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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22/02/2013 Seção 1

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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21/02/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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01/02/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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12/06/2012 Seção 1

DESPACHOS DO CHEFE
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08/06/2012 Seção 1

Página 108 do DOU de 08/06/2012 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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08/06/2012 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTEDENTE
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20/04/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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04/04/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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09/12/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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08/11/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 64
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17/10/2011 Seção 1

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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27/09/2011 Seção 1

Página 94 do DOU de 27/09/2011 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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27/09/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 94
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15/08/2011 Seção 1

Página 139 do DOU de 15/08/2011 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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03/08/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 94
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15/07/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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12/07/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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30/05/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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01/04/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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22/03/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 84
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17/03/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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04/02/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA · p. 76
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20/12/2010 Seção 1

RELAÇÃO Nº 151/2010
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15/10/2010 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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20/09/2010 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 64
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06/08/2010 Seção 1

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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14/07/2010 Seção 1

Página 900 do DOU de 14/07/2010 — Seção 1

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