Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 146, DE 6 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 105
PORTARIA Nº 146, DE 6 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.808/1980, resolve:
Art. 1° Outorgar à EMPRESA DE ÁGUA MINERAL ITAIPU LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de MISSAL/PR, numa área de 5,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°05'11,086''S/54°15'25,289''W; 25°05'11,086''S/54°15'23,505''W; 25°05'08,486''S/54°15'23,505''W; 25°05'08,486''S/54°15'18,152''W; 25°05'05,561''S/54°15'18,152''W; 25°05'05,561''S/54°15'12,799''W; 25°05'10,111''S/54°15'12,799''W; 25°05'10,111''S/54°15'14,762''W; 25°05'11,411''S/54°15'14,762''W; 25°05'11,411''S/54°15'16,903''W; 25°05'12,711''S/54°15'16,903''W; 25°05'12,711''S/54°15'19,044''W; 25°05'14,011''S/54°15'19,044''W; 25°05'14,011''S/54°15'21,185''W; 25°05'14,986''S/54°15'21,185''W; 25°05'14,986''S/54°15'23,326''W; 25°05'14,336''S/54°15'23,326''W; 25°05'14,336''S/54°15'24,040''W; 25°05'13,686''S/54°15'24,040''W; 25°05'13,686''S/54°15'24,754''W; 25°05'13,198''S/54°15'24,754''W; 25°05'13,198''S/54°15'25,289''W; 25°05'11,086''S/54°15'25,289''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 650,0m, no rumo verdadeiro de 54°59'59''992 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°04'58,970''S e Long. 54°15'44,290''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-E; 80,0m-N; 150,0m-E; 90,0m-N; 150,0m-E; 140,0m-S; 55,0m-W; 40,0m-S; 60,0m-W; 40,0m-S; 60,0m-W; 40,0mS; 60,0m-W; 30,0m-S; 60,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 15,0m-N; 15,0m-W; 65,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 100 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°04'57,066''S / 54°15'30,425''W; 25°04'57,065''S / 54°14'54,740''W; 25°05'29,564''S / 54°14'54,738''W; 25°05'29,565''S / 54°15'30,425''W; 25°04'57,066''S / 54°15'30,425''W; em SAD 69 e
em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 150,0m, no rumo verdadeiro de 53°00'00''111 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°05'00,000''S e Long. 54°15'34,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 1000,0m-S; 1000,0m-W; 1000,0m-N.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 83 de 8 de março de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 1990.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 146 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 105