Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 149, DE 6 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 105
PORTARIA Nº 149, DE 6 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 851.033/1986, resolve:
Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar ARGILA, no Município de ITAITUBA/PA, numa área de 186,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°26'20,076''S / 56°17'20,309''W; 04°26'20,076''S / 56°16'57,528''W; 04°26'36,327''S / 56°16'57,528''W; 04°26'36,327''S / 56°16'49,419''W; 04°27'08,875''S / 56°16'49,419''W; 04°27'08,875''S / 56°16'41,291''W; 04°27'24,132''S / 56°16'41,291''W; 04°27'24,132''S / 56°17'20,309''W; 04°26'20,076''S / 56°17'20,309''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°26'20,076''S e Long. 56°17'20,309''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 702,3m-E; 499,2m-S; 250,0m-E; 999,8m-S; 250,6m-E; 468,7m-S; 1202,9m-W; 1967,6m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 149 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 105