Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 151, DE 6 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 105
PORTARIA Nº 151, DE 6 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.415/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à RUDNICK MINÉRIOS LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no Município de GUARAMIRIM/SC, numa área de 33,58ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°27'07,132''S / 48°53'21,338''W; 26°27'07,135''S / 48°53'21,338''W; 26°27'07,135''S / 48°53'17,771''W; 26°27'34,417''S / 48°53'17,771''W; 26°27'34,416''S / 48°53'32,207''W; 26°27'07,132''S/48°53'32,207''W; 26°27'07,132''S / 48°53'21,338''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°27'07,132''S e Long. 48°53'21,338''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,1m-S; 98,8m-E; 839,6m-S; 399,9m-W; 839,7m-N; 301,1m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 151 — DE 6 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 12/06/2012, p. 105