Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 162, DE 12 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 114
- Página
- 84
PORTARIA Nº 162, DE 12 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.015/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ITAQUIRAÍ/MS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°33'57,045''S/54°12'32,399''W; 23°33'40,792''S/54°12'32,399''W; 23°33'40,792''S/54°12'23,584''W; 23°33'24,540''S/54°12'23,584''W; 23°33'24,540''S/54°12'19,176''W; 23°33'16,413''S/54°12'19,177''W; 23°33'16,413''S/54°12'14,769''W; 23°33'08,287''S/54°12'14,770''W; 23°33'08,287''S/54°12'10,362''W; 23°33'16,413''S/54°12'10,362''W; 23°33'16,413''S/54°12'05,954''W; 23°33'24,539''S/54°12'05,954''W; 23°33'24,539''S/54°12'10,361''W; 23°33'40,792''S/54°12'10,361''W; 23°33'40,792''S/54°12'14,768''W; 23°33'48,918''S/54°12'14,768''W; 23°33'48,918''S/54°12'23,584''W; 23°33'57,045''S/54°12'23,583''W; 23°33'57,045''S/54°12'32,399''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 9140,0m, no rumo verdadeiro de 86°29'59''998 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'39,000''S e Long. 54°17'54,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 250,0m-E; 500,0m-N; 125,0m-E; 250,0m-N; 125,0m-E; 250,0m-N; 125,0m-E; 250,0m-S; 125,0m-E; 250,0m-S; 125,0m-W; 500,0m-S; 125,0m-W; 250,0m-S; 250,0m-W; 250,0m-S; 250,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 425,2 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°34'22,962''S/54°12'09,575''W; 23°34'13,433''S/54°12'47,036''W; 23°32'53,768''S/54°12'16,540''W; 23°32'54,812''S/54°12'13,169''W; 23°32'10,729''S/54°12'15,406''W; 23°32'13,083''S/54°12'10,775''W; 23°32'16,644''S/54°11'48,392''W; 23°32'23,868''S/54°11'38,195''W; 23°33'05,004''S/54°11'40,141''W; 23°33'06,175''S/54°11'40,187''W; 23°33'36,831''S/54°11'51,907''W; 23°33'37,908''S/54°11'48,571''W; 23°34'02,413''S/54°11'57,956''W; 23°34'01,336''S/54°12'01,292''W; 23°34'22,962''S/54°12'09,575''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°34'22,962''S e Long. 54°12'09,575''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1102,0m-NW 74°34'29''082; 2599,0m-NE 19°26'04''403; 100,9m-SE 71°25'49''161; 1357,7m-NW 02°40'46''201; 150,0m-SE 61°07'53''903; 644,3m-SE 80°12'32''437; 364,8m-SE 52°27'30''297; 1266,7m-SW 02°30'00''938; 36,0m-SW 02°04'58''275; 1000,0m-SW 19°25'00''715; 100,3m-SE 70°41'44''369; 799,5m-SW 19°26'49''599; 100,2m-NW 70°41'37''566; 705,6m-SW 19°26'44''720.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 162 — DE 12 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 114, 14/06/2012, p. 84