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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

Seção
1
Data
Edição
125
Página
80

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: l Kotinscki me Cpf/cnpj :22.896.336/0001-17 - Processo minerário: 884025/03 - Processo de cobrança: 984026/12 Valor: R$.1.906,60, Processo minerário: 884006/09 - Processo de cobrança: 984027/12 Valor: R$.711,98, Processo minerário: 884049/10 - Processo de cobrança: 984029/12 Valor: R$.195,28, Processo minerário: 884051/10 - Processo de cobrança: 984030/12 Valor: R$.195,28, Processo minerário: 884025/09 - Processo de cobrança: 984028/12 Valor: R$.245,63

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 33/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: l Kotinscki me Cpf/cnpj :22.896.336/0001-17 - Processo minerário: 884025/03 - Processo de cobrança: 984026/12 Valor: R$.1.906,60, Processo minerário: 884006/09 - Processo de cobrança: 984027/12 Valor: R$.711,98, Processo minerário: 884049/10 - Processo de cobrança: 984029/12 Valor: R$.195,28, Processo minerário: 884051/10 - Processo de cobrança: 984030/12 Valor: R$.195,28, Processo minerário: 884025/09 - Processo de cobrança: 984028/12 Valor: R$.245,63

EUGÊNIO PACCELI TAVARES

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 29/06/2012, p. 80

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