Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 81
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 75/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnaldo Bispo de Lima - 878028/10 Dacio José da Silva Filho me - 878046/10 José Rinaldo Vieira - 878078/11 Santana e Filhos Ltda - 878059/11
RELAÇÃO Nº 76/2012
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 978.137/2008 Notificado: Votorantim Cimentos N NE S/A CNPJ/CPF: 10.656.452/0001-80 NFLDP nº: 04/2008 Valor: R$: 8.701.977,27
Processo de Cobrança nº: 978.097/2009 Notificado: Cal Trevo Industrial LTDA CNPJ/CPF: 07.694.266/0001-20 NFLDP nº: 07/2009 Valor: R$: 353.580,10
Processo de Cobrança nº: 978.021/2010 Notificado: Vale Potássio Nordeste S A CNPJ/CPF: 15.134.695/0001-71 NFLDP nº: 01/2010 Valor: R$: 5.410.439,45
Processo de Cobrança nº: 978.022/2010 Notificado: Vale Potássio Nordeste S A CNPJ/CPF: 15.134.695/0001-71 NFLDP nº: 02/2010 Valor: R$: 169,29 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.085/2009 Notificado: Aquimar Comércio e Indústria de Refrigerantes e Prestação de Serviços LTDA CNPJ/CPF 00.415.838/0001-46 NFLDP nº 06/2009 Valor: R$ 31.096,73
LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.103/2009 Notificado: Jazida Jabotiana Ltda. CNPJ/CPF 13.184.239/0001-00 NFLDP nº 08/2009 Valor: R$ 39.440,57
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 29/06/2012, p. 81