Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 117
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
850.148/2001-TALON FERROUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.930/2012 850.165/2001-TALON FERROUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.928/2012 850.281/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.448/2012 850.057/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.443/2012 850.058/2004-VALE S A-OF. N°1.442/2012 850.063/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.441/2012 850.064/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.440/2012 850.065/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.389/2012 850.066/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.386/2012 850.068/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.388/2012 850.069/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.387/2012 850.070/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.444/2012 850.071/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.445/2012 850.074/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.446/2012 850.075/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.447/2012 850.954/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N° 850.957/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.009/2012 850.962/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.009/2012 850.963/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.009/2012 850.968/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.009/2012 851.165/2007-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-OF. N°2.006/2012 850.614/2008-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-OF. N°2.012/2012 850.314/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-OF. N°2.012/2012 850.315/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-OF. N°2.012/2012 850.316/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-OF. N°2.010/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.706/2008-VALDIR DAL MORO-AI N°905/2012 850.833/2008-VALDIR DAL MORO-AI N°973/2012
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 178/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192) 850.335/2001-MATAPU SOCIEDADE DE MINERAÇAO LTDA.DOU de 08/11/2011 850.336/2001-MATAPU SOCIEDADE DE MINERAÇAO LTDA.DOU de 08/11/2011 850.337/2001-MATAPU SOCIEDADE DE MINERAÇAO LTDA.DOU de 08/11/2011 850.338/2001-MATAPU SOCIEDADE DE MINERAÇAO LTDA.DOU de 08/11/2011
RELAÇÃO Nº 183/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.923/2010-MINERACAO RIO DO NORTE S/A-BAUXITA Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 852.429/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.431/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.433/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.435/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.437/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.439/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.443/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.445/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.447/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.449/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.451/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.453/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.455/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.457/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.459/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.461/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.463/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.465/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.469/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.471/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.473/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.475/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.477/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.479/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.481/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.483/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.485/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.497/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.499/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.501/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.511/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.513/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.515/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.525/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.527/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.529/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.539/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.541/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 852.543/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO - PLG Nº 129/1997 de 19/03/1997- Vencimento em 19/03/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 850.682/2011-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU
RELAÇÃO Nº 184/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.494/2003-VALE S A Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.504/2010-TRAQUATEUA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO LT D A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.315/2007-ALEXANDRE SANTOS FREDERICO 850.003/2008-LUÍZ RAFAEL PEREIRA DA SILVA ARAÚJO 850.328/2009-H.E. COMERCIO, EMPREITEIRA E AGROPECUARIA LTDA 850.681/2010-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA 850.685/2010-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.224/2011-MINERAÇÃO XINGU LTDA-OF. N°2.013/2012 850.291/2011-LENOIR ANTÔNIO GEREMIA-OF. N°2.008/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesqui-
sa(157) 852.269/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 857.869/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 857.886/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 859.190/1996-VALE S A 859.198/1996-VALE S A 850.532/2003-VALE S A
850.642/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA 850.248/2005-BHP BILLITON METAIS S.A. 850.852/2006-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LTDA. 850.198/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. 851.237/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 851.239/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 851.241/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 851.029/1983-VALE S A Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.398/2007-ALCAN ALUMINA LTDA- AI N°0829/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.324/1986-VALE S A-OF. N°2.015/2012 851.214/1992-VALE S A-OF. N°1.931/2012
850.148/2001-TALON FERROUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.930/2012 850.165/2001-TALON FERROUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.928/2012 850.281/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.448/2012 850.057/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.443/2012 850.058/2004-VALE S A-OF. N°1.442/2012 850.063/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.441/2012 850.064/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.440/2012 850.065/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.389/2012 850.066/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.386/2012 850.068/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.388/2012 850.069/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.387/2012 850.070/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.444/2012 850.071/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.445/2012 850.074/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.446/2012 850.075/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°1.447/2012 850.954/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N° 850.957/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.009/2012 850.962/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.009/2012 850.963/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.009/2012 850.968/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.009/2012 851.165/2007-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-OF. N°2.006/2012 850.614/2008-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-OF. N°2.012/2012 850.314/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-OF. N°2.012/2012 850.315/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-OF. N°2.012/2012 850.316/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-OF. N°2.010/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.706/2008-VALDIR DAL MORO-AI N°905/2012 850.833/2008-VALDIR DAL MORO-AI N°973/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.805/2011-JAIRO AFONSO HAGE FILHO-OF. N°1.899/2012 Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.677/2011-MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
813.369/1974-VALE S A- AI N° 778/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.599/2011-L DOS S R DA SILVA ME-Registro de Licença n°53/2012 de 01/06/2012-Vencimento em 09/05/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.957/2011-CERÂMICA JACUNDÁ LTDA. ME-OF. N°2.007/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.019/2009-FÁBRICA DE CERÂMICA SANTO ANTÔNIO LTDA 850.031/2010-LUIS RIBEIRO DA SILVA
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
- 850.057/2004
- 850.335/2001
- 850.336/2001
- 850.337/2001
- 850.338/2001
- 850.923/2010
- 852.429/1995
- 852.431/1995
- 852.433/1995
- 852.435/1995
- 852.437/1995
- 852.439/1995
- 852.443/1995
- 852.445/1995
- 852.447/1995
- 852.449/1995
- 852.451/1995
- 852.453/1995
- 852.455/1995
- 852.457/1995
ver todos os 105 processos
- 852.459/1995
- 852.461/1995
- 852.463/1995
- 852.465/1995
- 852.469/1995
- 852.471/1995
- 852.473/1995
- 852.475/1995
- 852.477/1995
- 852.479/1995
- 852.481/1995
- 852.483/1995
- 852.485/1995
- 852.497/1995
- 852.499/1995
- 852.501/1995
- 852.511/1995
- 852.513/1995
- 852.515/1995
- 852.525/1995
- 852.527/1995
- 852.529/1995
- 852.539/1995
- 852.541/1995
- 852.543/1995
- 850.682/2011
- 850.494/2003
- 850.504/2010
- 850.315/2007
- 850.003/2008
- 850.328/2009
- 850.681/2010
- 850.685/2010
- 850.224/2011
- 850.291/2011
- 852.269/1996
- 857.869/1996
- 857.886/1996
- 859.190/1996
- 859.198/1996
- 850.532/2003
- 850.642/2003
- 850.248/2005
- 850.852/2006
- 850.198/2007
- 851.237/2008
- 851.239/2008
- 851.241/2008
- 851.029/1983
- 850.398/2007
- 850.324/1986
- 851.214/1992
- 850.148/2001
- 850.165/2001
- 850.281/2001
- 850.058/2004
- 850.063/2004
- 850.064/2004
- 850.065/2004
- 850.066/2004
- 850.068/2004
- 850.069/2004
- 850.070/2004
- 850.071/2004
- 850.074/2004
- 850.075/2004
- 850.954/2007
- 850.957/2007
- 850.962/2007
- 850.963/2007
- 850.968/2007
- 851.165/2007
- 850.614/2008
- 850.314/2009
- 850.315/2009
- 850.316/2009
- 850.706/2008
- 850.833/2008
- 850.805/2011
- 850.677/2011
- 813.369/1974
- 851.599/2011
- 850.957/2011
- 850.019/2009
- 850.031/2010
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 02/07/2012, p. 117