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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 176, DE 29 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
127
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.352/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 176, DE 29 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.352/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à ALVORADA - EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no Município de RIO DE JANEIRO/RJ, numa área de 27,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°51'56,926''S/43°35'17,385''W; 22°51'56,926''S / 43°35'22,532''W; 22°51'47,301''S / 43°35'22,532''W; 22°51'47,301''S / 43°35'21,760''W; 22°51'41,449''S / 43°35'21,760''W; 22°51'41,449''S / 43°35'07,641''W; 22°51'41,449''S / 43°35'02,183''W; 22°51'56,822''S / 43°35'02,183''W; 22°51'56,822''S / 43°35'17,385''W; 22°51'56,926''S / 43°35'17,385''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°51'56,926''S e Long. 43°35'17,385''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 146,7m-W; 296,1m-N; 22,0m-E; 180,0m-N; 402,5m-E; 155,6m-E; 472,9m-S; 433,4m-W; 3,2m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 176 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 73

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