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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 177, DE 29 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
127
Página
73

PORTARIA Nº 177, DE 29 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.096/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA EPP, concessão para lavrar BASALTO, no Município de ITAPORÃ/MS, numa área de 43,33ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°08'47,049''S/54°49'06,300''W; 22°08'47,048''S/54°49'28,670''W; 22°08'50,306''S/54°49'28,670''W; 22°08'50,306''S/54°49'30,729''W; 22°08'32,425''S/54°49'30,728''W; 22°08'32,425''S/54°49'27,239''W; 22°08'27,549''S/54°49'27,238''W; 22°08'27,549''S/54°49'22,004''W; 22°08'25,923''S/54°49'22,004''W; 22°08'25,923''S/54°49'06,300''W; 22°08'47,049''S/54°49'06,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 100,0m, no rumo verdadeiro de 00°00'00''000 N, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°08'50,300''S e Long. 54°49'06,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 641,0m-W; 100,2m-S; 59,0m-W; 550,0mN; 100,0m-E; 150,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 450,0m-E; 649,8m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 177 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 73

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