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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 180, DE 29 DE JUNHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
127
Página
74

PORTARIA Nº 180, DE 29 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.013/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à MARÉ CIMENTO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de PACATUBA/SE, numa área de 314,24ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coin-

cidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°24'48,088''S / 36°39'43,067''W; 10°24'54,663''S / 36°39'43,067''W; 10°24'54,663''S/36°39'19,954''W; 10°25'25,647''S/36°39'19,954''W; 10°25'25,646''S/36°40'13,513''W; 10°25'02,896''S/36°40'13,512''W; 10°25'02,888''S/36°41'42,939''W; 10°24'48,795''S/36°41'42,937''W; 10°24'48,795''S/36°41'41,356''W; 10°24'48,763''S/36°41'41,356''W; 10°24'48,763''S/36°41'41,162''W; 10°24'45,737''S/36°41'41,161''W; 10°24'45,743''S/36°40'24,393''W; 10°24'48,087''S/36°40'24,393''W; 10°24'48,088''S/36°39'43,067''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°24'48,088''S e Long. 36°39'43,067''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 202,0m-S; 703,0m-E; 952,0m-S; 1629,0m-W; 699,0m-N; 2720,0m-W; 433,0m-N; 48,1m-E; 1,0m-N; 5,9m-E; 93,0m-N; 2335,0m-E; 72,0m-S; 1257,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 180 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 74

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