Processo minerário
878.013/2003
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 18/08/2010
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Página do DOU de 05/07/2013 — Seção 1
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PORTARIA Nº 164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 — página do DOU de 30/12/2013
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Página do DOU de 13/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 19/09/2014 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 13/09/2016 — Seção 1
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2016 UASG 323006 — página do DOU de 27/10/2016
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DESPACHO Nº 1.324, DE 14 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 16/05/2019
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