Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 181, DE 29 DE JUNHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.065/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 181, DE 29 DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.065/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à PIGATTO AGROPECUARIA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de FREDERICO WESTPHALEN/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°21'41,551''S / 53°23'45,027''W; 27°21'41,550''S / 53°23'08,640''W; 27°21'57,794''S / 53°23'08,638''W; 27°21'57,795''S / 53°23'45,027''W; 27°21'41,551''S / 53°23'45,027''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 447,0m, no rumo verdadeiro de 11°05'00''007 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°21'27,300''S e Long. 53°23'41,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E;500,0m-S;1000,0m-W;500,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 144 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°21'48,079''S/53°23'52,395''W; 27°22'07,572''S/53°23'52,395''W; 27°22'07,572''S/53°23'37,839''W; 27°22'01,074''S/53°23'37,839''W; 27°22'01,074''S/53°23'23,284''W; 27°21'54,576''S/53°23'23,284''W; 27°21'54,575''S/53°23'08,729''W; 27°21'48,077''S/53°23'08,730''W; 27°21'48,076''S/53°22'54,175''W; 27°21'41,578''S/53°22'54,176''W; 27°21'41,576''S/53°22'39,621''W; 27°21'35,079''S/53°22'39,622''W; 27°21'35,076''S/53°22'25,067''W; 27°21'15,583''S/53°22'25,071''W; 27°21'15,586''S/53°22'39,625''W; 27°21'22,083''S/53°22'39,624''W; 27°21'22,085''S/53°22'54,178''W; 27°21'28,583''S/53°22'54,177''W; 27°21'28,584''S/53°23'08,732''W; 27°21'35,082''S/53°23'08,731''W; 27°21'35,083''S/53°23'23,286''W; 27°21'41,581''S/53°23'23,285''W; 27°21'41,581''S/53°23'37,840''W; 27°21'48,079''S/53°23'37,840''W; 27°21'48,079''S/53°23'52,395''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 701,6m, no rumo verdadeiro de 24°16'21''722 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°21'27,300''S e Long. 53°23'41,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-S; 400,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 600,0m-N; 400,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 181 — DE 29 DE JUNHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 03/07/2012, p. 74