Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 185, DE 6 DE JULHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 132
- Página
- 157
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.188/1986, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 185, DE 6 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.188/1986, resolve:
Art. 1° Outorgar à SERRA NOVA GRANITOS E MÁRMORES LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de ITAGUAÇU/ES, numa área de 599,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°44'34,015''S / 40°57'20,762''W; 19°44'34,046''S / 40°57'20,762''W; 19°44'34,044''S / 40°56'29,244''W; 19°44'34,038''S / 40°56'29,244''W; 19°44'34,036''S / 40°55'58,361''W; 19°45'06,533''S / 40°55'58,361''W; 19°45'06,533''S / 40°55'58,343''W; 19°45'55,320''S / 40°55'58,343''W; 19°45'55,315''S /40°57'20,784''W; 19°44'34,015''S / 40°57'20,773''W; 19°44'34,015''S / 40°57'20,762''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°44'34,015''S e Long. 40°57'20,762''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,9m-S; 1500,0m-E; 0,2m-N; 899,2m-E; 999,2m-S; 0,5m-E; 1500,2m-S; 2400,0m-W; 2500,1m-N; 0,3m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 185 — DE 6 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 10/07/2012, p. 157