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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 191, DE 6 DE JULHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
132
Página
159

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.815/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 191, DE 6 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.815/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA SANT'ANA AMORIM LTDA, concessão para lavrar GRANODIORITO, no Município de FEIRA DE SANTANA/BA, numa área de 43,21ha, delimitada por um

polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°16'53,790''S / 39°02'42,889''W; 12°16'53,790''S / 39°03'15,981''W; 12°16'40,609''S / 39°03'15,981''W; 12°16'40,609''S /39°02'52,320''W; 12°16'37,518''S / 39°02'52,320''W; 12°16'37,518''S / 39°02'42,889''W; 12°16'53,790''S / 39°02'42,889''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°16'53,790''S e Long. 39°02'42,889''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 405,0m-N; 715,0mE; 95,0m-N; 285,0m-E; 500,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 191 — DE 6 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 10/07/2012, p. 159

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