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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
136
Página
67

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 134/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A-OF. N°2.664-DOU de 15/09/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

890.504/2008-MONTE BELO - EXTRAÇÃO DE AREIA LIMITADA- AI N°246/2012

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858)

890.154/2005-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- DOU de 24/05/2012

MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto

RELAÇÃO Nº 140/2012

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.160/2006

Notificado: Convem Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 29.225.976/0001-44

NFLDP nº 001/2006

Valor: R$ 1.342.571,78

Processo de Cobrança nº 990.500/2010

Notificado: Votorantim Cimentos Brasil

CNPJ/CPF: 64.132.236/0001-64

NFLDP nº 006/2010

Valor: R$ 365.317,70

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 16/07/2012, p. 67

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