Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
890.154/2005-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- DOU de 24/05/2012
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 134/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A-OF. N°2.664-DOU de 15/09/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
890.504/2008-MONTE BELO - EXTRAÇÃO DE AREIA LIMITADA- AI N°246/2012
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858)
890.154/2005-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- DOU de 24/05/2012
MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto
RELAÇÃO Nº 140/2012
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.160/2006
Notificado: Convem Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 29.225.976/0001-44
NFLDP nº 001/2006
Valor: R$ 1.342.571,78
Processo de Cobrança nº 990.500/2010
Notificado: Votorantim Cimentos Brasil
CNPJ/CPF: 64.132.236/0001-64
NFLDP nº 006/2010
Valor: R$ 365.317,70
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 16/07/2012, p. 67