PORTARIA Nº 197, DE 17 DE JULHO DE 2012

PORTARIA Nº 197, DE 17 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 861.043/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à BICUDO'S ENTULHOS LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, no Município de PIRENÓPOLIS/GO, numa área de 14,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°50'16,200''S/48°55'37,700''W; 15°50'25,960''S/48°55'37,700''W; 15°50'25,960''S/48°55'29,298''W; 15°50'34,093''S/48°55'29,298''W; 15°50'34,093''S/48°55'42,741''W; 15°50'16,200''S/48°55'42,741''W; 15°50'16,200''S/48°55'37,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°50'16,200''S e Long. 48°55'37,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 250,0m-E; 250,0m-S; 400,0m-W; 550,0m-N; 150,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR