Processo minerário
861.043/2006
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/11/2010 e 08/12/2021. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Goiás. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 592/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87)
Not.394/2021 - R$ 843,06
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- Seção 1
Relação nº 16/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°4790/2021
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- Seção 1
Relação nº 60/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)
AI N°1174/2016
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- Seção 1
Relação nº 276/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°1921/2016
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- Seção 1
Relação nº 143/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°803/2016
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- Seção 1
PORTARIA Nº 197, DE 17 DE JULHO DE 2012
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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