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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 199, DE 17 DE JULHO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
139
Página
55

PORTARIA Nº 199, DE 17 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 815.087/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no Município de ARAQUARI/SC, numa área de 15,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°31'24,526''S/48°43'01,846''W; 26°32'18,356''S/48°43'01,846''W; 26°32'18,356''S/48°43'05,133''W; 26°31'51,175''S/48°43'05,133''W; 26°31'51,171''S/48°43'05,133''W; 26°31'28,782''S/48°43'05,133''W; 26°31'28,772''S/48°43'05,132''W; 26°31'28,772''S/48°43'07,516''W; 26°31'24,526''S/48°43'07,516''W; 26°31'24,526''S/48°43'01,846''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°31'24,526''S e Long. 48°43'01,846''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1656,7m-S; 91,0m-W; 836,5m-N; 0,1m-N; 689,1m-N; 0,3m-N; 66,0m-W; 130,7m-N; 157,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 199 — DE 17 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 19/07/2012, p. 55

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