Processo minerário
815.087/2006
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2010 e 03/12/2021. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 328/2021 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (478)
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- Seção 1
Relação nº 327/2021 · Agência Nacional de Mineração
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Torna sem efeito multa aplicada (535)
Publicado DOU de 28/11/2013
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Torna sem efeito Auto de Infração (608)
AI N°338/2013 DOU 22/08/2013
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº 199, DE 17 DE JULHO DE 2012
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 61
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 62
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 64
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