Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 202, DE 19 DE JULHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 141
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.607/2004, resolve:
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PORTARIA Nº 202, DE 19 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.607/2004, resolve:
rt. 1° Outorgar à TINGUA EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de NOVA IGUAÇU/RJ, numa área de 49,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°36'39,300''S/43°25'08,400''W; 22°36'47,100''S/43°25'08,400''W; 22°36'47,100''S/43°25'11,780''W; 22°36'49,700''S/43°25'11,780''W; 22°36'49,700''S/43°25'27,000''W; 22°37'00,100''S/43°25'27,000''W; 22°37'00,100''S/43°25'31,500''W; 22°37'04,100''S/43°25'31,500''W; 22°37'04,100''S/43°25'39,700''W; 22°37'02,800''S/43°25'39,700''W; 22°37'02,800''S/43°25'45,000''W; 22°37'14,000''S/43°25'45,000''W; 22°37'14,000''S/43°25'40,700''W; 22°37'08,800''S/43°25'40,700''W; 22°37'08,800''S/43°25'31,500''W; 22°37'06,800''S/43°25'31,500''W; 22°37'06,800''S/43°25'27,700''W; 22°37'04,300''S/43°25'27,700''W; 22°37'04,300''S/43°25'22,800''W; 22°36'55,400''S/43°25'22,800''W; 22°36'55,400''S/43°25'13,700''W; 22°36'50,600''S/43°25'13,700''W; 22°36'50,600''S/43°24'41,100''W; 22°36'39,000''S/43°24'41,100''W; 22°36'39,000''S/43°25'08,400''W; 22°36'39,300''S/43°25'08,400''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°36'39,300''S e Long. 43°25'08,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 239,9m-S; 96,5m-W; 80,0m-S; 434,7m-W; 319,9m-S; 128,5m-W; 123,0m-S; 234,2m-W; 40,0m-N; 151,4m-W; 344,5m-S; 122,8m-E; 160,0m-N; 262,7m-E; 61,5m-N; 108,5m-E; 76,9m-N; 139,9m-E; 273,8m-N; 259,9m-E; 147,7m-N; 931,0m-E; 356,8m-N; 779,7m-W; 9,2m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 242,9 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°36'30,200''S/43°24'41,600''W; 22°36'30,200''S/43°25'23,100''W; 22°36'42,600''S/43°25'23,100''W; 22°36'42,600''S/43°25'38,900''W; 22°36'57,600''S/43°25'38,900''W; 22°36'57,600''S/43°25'55,300''W; 22°37'28,200''S/43°25'55,300''W; 22°37'28,200''S/43°25'23,000''W; 22°37'16,500''S/43°25'23,000''W; 22°37'16,500''S/43°25'04,900''W; 22°37'03,300''S/43°25'04,900''W; 22°37'03,300''S/43°24'49,300''W; 22°36'53,900''S/43°24'49,300''W; 22°36'53,900''S/43°24'41,600''W; 22°36'30,200''S/43°24'41,600''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°36'30,200''S e Long. 43°24'41,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1185,2m-W; 381,4m-S; 451,2m-W; 461,4m-S; 468,3m-W; 941,3m-S; 922,4m-E; 359,9m-N; 516,9m-E; 406,1m-N; 445,5m-E; 289,2m-N; 219,9m-E; 729,0m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 202 — DE 19 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 23/07/2012, p. 54