Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 203, DE 19 DE JULHO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 141
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.030/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 203, DE 19 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.030/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRAS SANTA ISABEL LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no Município de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°18'19,765''S/38°45'59,106''W; 12°18'19,765''S/38°45'42,559''W; 12°18'52,307''S/38°45'42,558''W; 12°18'52,307''S/38°45'59,106''W; 12°18'19,765''S/38°45'59,106''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1350,0m, no rumo verdadeiro de 04°59'59''996 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°17'36,000''S e Long. 38°46'03,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 1000,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 203 — DE 19 DE JULHO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 23/07/2012, p. 54