Processo minerário
870.030/2002
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 03/09/2010
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/03/2011
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Alvará n°6.029/2006 — página do DOU de 10/05/2011
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Página do DOU de 16/09/2011 — Seção 1
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Alvará N°7211/2011 — página do DOU de 19/10/2011
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Página do DOU de 23/07/2012 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 18/06/2013
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Página do DOU de 27/08/2014 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 03/11/2014
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Página do DOU de 26/11/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 05/12/2014 — Seção 1
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Decisão: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A- — página do DOU de 15/04/2019
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Alvará n°5393/2018 — página do DOU de 23/04/2019
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